1. Objeto e âmbito de aplicação
O presente documento estabelece as condições gerais de utilização e as condições gerais de venda online da página garrafeiraomuseu.pt, aplicando-se aos visitantes da página, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual online disponível na mesma. A navegação na página, bem como a compra de qualquer produto na loja online, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.
A Unipessoal Fernando António Sousa Martins, identificada pelo NIF 114176132 e morada Rua Castelo de Vide, nº 3 – 6420-038 Trancoso, reserva-se o direito de alterar estas condições gerais de contratação e utilização, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site garrafeiraomuseu.pt.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental.
2. Produto
A Unipessoal Fernando António Sousa Martins tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
As fotografias apresentadas na página são meramente ilustrativas. Como tal, recomendamos que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características dos mesmos.
3. Preço
Os preços apresentados em garrafeiraomuseu.pt encontram-se em euros e com o IVA incluído à taxa em vigor.
Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e acrescem ao valor total do(s) produto(s) selecionado(s). O cliente será informado deste encargo antes de confirmar o seu pedido e concluir a encomenda.
À Unipessoal Fernando António Sousa Martins, reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços dos produtos apresentados.
No caso de ocorrência de algum erro informático, humano ou de qualquer outra natureza, os preços apresentados poderão encontrar-se incorretos. Se o preço for inferior ao apresentado comprometem-nos a devolver o valor da diferença. Se o preço for superior avisaremos o cliente por email ou contacto telefónico de tal situação e aguardará resposta por parte do mesmo a confirmar a encomenda com o novo preço ou a cancelar a mesma.
4. Propriedade Intelectual
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, reproduzidos ou representados na página garrafeiraomuseu.pt, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma, a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação estão sujeitos à autorização prévia nesse sentido.
5. Processo de compra
Para efetuar uma compra basta adicionar o(s) produto(s) ao cesto de compras e seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada. Não é necessário efetuar qualquer tipo de registo. No entanto, recomendamos que o faça previamente para que numa futura compra não tenha que voltar a introduzir todos os dados necessários ao processamento da encomenda.
A validação do pedido de compra implica que o cliente tome conhecimento e aceite as presentes condições gerais de contratação e utilização, disponíveis para consultar a toda o tempo em garrafeiraomuseu.pt.
Os dados registados são única e exclusivamente para processamento da encomenda e caso o cliente autorize para fins de marketing direto. Servem também como prova da transação efetuada entre a Fernando António Sousa Martins e o cliente.
Após terminar o processo de compra, o cliente receberá uma mensagem automática a confirmar a mesma. Caso verifique algum erro nos dados, poderá pedir de imediato a alteração destes ou a anulação da compra em questão.
Nas compras efetuadas em garrafeiraomuseu.pt são aceites as seguintes formas de pagamento:
Transferência bancária
Referência multibanco
MBWAY
No caso da transferência bancária o cliente receberá um email com os dados para efetuar a transferência bancária e dispõe de três dias para efetuar a transferência. Caso o pagamento não aconteça a encomenda é automaticamente cancelada.
No caso de contra reembolso o pagamento será efetuado no momento da entrega da encomenda, através da empresa transportadora.
6. Disponibilidade do produto
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado.
A loja online apenas processa a encomenda após confirmação do respetivo pagamento e apenas efetua expedições em dias úteis. Como tal, para a estimativa da data de entrega da encomenda os fins de semana e feriados não serão contabilizados.
Em caso de rutura de stock do produto pretendido pelo cliente, contactaremos o fornecedor do produto para apurar a reposição do mesmo e de seguida entrará em contacto com o cliente, caso os prazos previstos de entrega se alterem, e só procederá ao envio da encomenda caso o cliente mantenha o interesse no produto.
Os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem da transportadora e do destino da encomenda.
Qualquer atraso na entrega da encomenda, face às datas estimadas, não confere ao cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.
7. Custos de envio
Os portes de envio para encomendas enviadas para Portugal Continental são calculados na fase final da compra e dependem do número de produtos encomendados.
8. Garantias e processo de devolução e resolução
O Cliente pode cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga, exercendo o direito de livre resolução que lhe é conferido nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução mediante o envio de declaração inequívoca nesse sentido (por exemplo, através de carta enviada para a sede da empresa, fax ou correio eletrónico).
Em caso de resolução, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a empresa for informada da decisão do Cliente de resolução do contrato.
Não obstante, não há lugar ao reembolso de eventuais custos adicionais de entrega resultantes da escolha pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade standard menos onerosa oferecida pela empresa.
A empresa reserva-se no direito de reter o reembolso até receber a encomenda devolvida ou até o Cliente apresentar prova de ter procedido ao seu envio.
O Cliente deve devolver a encomenda no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que exerceu o direito de livre resolução do contrato, suportando na íntegra os custos de devolução.
9. Apoio ao cliente
Em qualquer altura o cliente ou utilizador do website/loja online pode solicitar apoio através do email geral@garrafeiraomuseu.pt, ou dos número de contacto todos dias úteis das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
10. Política de privacidade
Pode encontrar informação sobre como os seus dados são processamos clicando em Política de Privacidade.
11. Legislação
As presentes condições gerais de contratação e utilização regem-se pela lei portuguesa em vigor.